Inscrições para o Habilitação Social começam nesta segunda-feira
Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa
Habilitação Social, lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar
critérios de concessão baseados na renda familiar e outras situações
sociais. Todo o processo de inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br,
que está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil
acessos. As incrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é
necessário ter pressa, já que o preenchimento das vagas não está
condicionado à ordem de acesso ao site.
O programa foi idealizado
para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros
de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira de
habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação Social permite
tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender
também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Vinculado
à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do
Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem
parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a
Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria
Estadual de Educação.
Critérios
Poderão
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a
1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas
sociais.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou
que mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados
deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os candidatos
selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos
Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta
primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira
habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
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