TCE manda suspender pela segunda vez licitação para concurso da Prefeitura de Guarabira
O
Tribunal de Contas do Estado determinou pela segunda vez a suspensão do
processo licitatório para o concurso público da Prefeitura de
Guarabira. A decisão da corte de contas foi comunicada nesta
quinta-feira à Prefeitura na véspera em que aconteceria a licitação, que
seria nesta sexta (18).
O TCE atendeu uma petição do gabinete do vereador Beto Meireles (PDT), que questionava o aumento inexplicável do número de vagas, que saltou de 175 no primeiro aviso de licitação para 219 vagas no segundo. O parlamentar argumentou que a alteração não passou pela Câmara. “Nós somos a favor do concurso, mas o processo não pode atropelar os trâmites legais. A Prefeitura teria que enviar para análise da Câmara esse aumento de vagas e o TCE compreendeu a nossa preocupação”, falou Meireles.
Na primeira oportunidade em que o TCE havia determinado a suspensão foi pelo fato de a Prefeitura ter adotado a modalidade ‘menor preço’ para a licitação e o mesmo vereador Beto peticionou cobrando que fosse feita a licitação na modalidade ‘melhor técnica e preço’. O TCE acatou e o processo foi suspenso e novo aviso de licitação publicado com alteração no número de vagas, sem o crivo do poder legislativo.
Vereadores já haviam debatido a questão do aumento do número de vagas, alterando o projeto aprovado pela Câmara. Zé do Empenho, da base governista, disse da tribuna que não precisaria ter conhecimento jurídico para entender que qualquer questionamento à Justiça o concurso seria anulado.
O líder da prefeita Fátima Paulino na Câmara, vereador Zé Ismai, se mostrou surpreso com a aumento das vagas e corroborou com o entendimento de que a Câmara teria necessariamente de ser comunicada.
Jota Alves
O TCE atendeu uma petição do gabinete do vereador Beto Meireles (PDT), que questionava o aumento inexplicável do número de vagas, que saltou de 175 no primeiro aviso de licitação para 219 vagas no segundo. O parlamentar argumentou que a alteração não passou pela Câmara. “Nós somos a favor do concurso, mas o processo não pode atropelar os trâmites legais. A Prefeitura teria que enviar para análise da Câmara esse aumento de vagas e o TCE compreendeu a nossa preocupação”, falou Meireles.
Na primeira oportunidade em que o TCE havia determinado a suspensão foi pelo fato de a Prefeitura ter adotado a modalidade ‘menor preço’ para a licitação e o mesmo vereador Beto peticionou cobrando que fosse feita a licitação na modalidade ‘melhor técnica e preço’. O TCE acatou e o processo foi suspenso e novo aviso de licitação publicado com alteração no número de vagas, sem o crivo do poder legislativo.
Vereadores já haviam debatido a questão do aumento do número de vagas, alterando o projeto aprovado pela Câmara. Zé do Empenho, da base governista, disse da tribuna que não precisaria ter conhecimento jurídico para entender que qualquer questionamento à Justiça o concurso seria anulado.
O líder da prefeita Fátima Paulino na Câmara, vereador Zé Ismai, se mostrou surpreso com a aumento das vagas e corroborou com o entendimento de que a Câmara teria necessariamente de ser comunicada.
Jota Alves
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