Igreja Universal é condenada por agressões contra fiel com epilepsia
A Igreja Universal do Reino de Deus foi
condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 10
mil, a título de indenização, a uma fiel. Na ação, Alcione Saturnino dos
Santos relatou ter sofrido, em 2001, num templo da igreja localizado em
Sumaré, na região de Campinas, interior paulista, agressões físicas de
pastores sob alegação de que ela se encontrava “possuída pelo demônio”,
após um ataque epilético. A decisão é do juiz Luís Francisco Aguilar, da
2{+a} Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
O acórdão foi finalizado no último dia
14. A Justiça já havia condenado a Igreja Universal em primeira
instância, mas a ré recorreu, alegando cerceamento de defesa, por conta
da falta de provas. Entretanto, o recurso, segundo o TJ-SP, foi
apresentado fora do prazo legal.
Na ocasião das agressões, o inquérito
policial havia sido arquivado, sem apontar culpados. “Ainda que
comprovado que o ataque partiu de ato voluntário de empregados ou
terceiros, a requerida responde pelos danos causados, independentemente
de culpa, observados os termos do Código de Defesa do Consumidor,
aplicável à época dos fatos (20/02/2001 fls. 14), considerando que, como
visto, é incontroversa a presença do autor no culto religioso”, diz um
trecho do acórdão.
Agência O Globo
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