Governo Federal vai criar cotas para negros no serviço público
Palácio
do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações
afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo
federal.
A
medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff,
atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica
da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o
Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que
dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do
mensalão.
O
delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses
depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar
lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir
(Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão
distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e
cultura-comunicação.
A
cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe
piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da
legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa
privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou
seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria
financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do
governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente
discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam
vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores
culturais negros.
Na
semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que
serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a
situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos
cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros
parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal
que financia estudos no exterior.
A
implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da
Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do
segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas,
essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de
brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade
gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda
na última década.
Nesse
sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais
cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em
agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos
de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação
prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos
sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos,
conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste
semestre.
Editoria de Arte/Folhapress
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