Até 2016, nova lei deve triplicar vagas para cotistas nas universidades federais
A alteração é imposta por lei federal --cuja implementação está em andamento
Uma grande mudança no perfil de calouros nas
universidades públicas está em curso no país: em quatro anos, o número
de cotistas nas federais deverá quase triplicar.
A alteração é imposta por lei federal --cuja implementação está em
andamento-- que exige que as universidades mantidas pela União reservem
até 2016 ao menos 50% das suas vagas para formados em escolas públicas.
Hoje, a partir de ações individuais, as cotas para esse público
abrangem 19% dos postos, segundo levantamento feito com as 62
universidades e faculdades federais do país -30 delas não têm nenhuma
cota.
Em números absolutos, das 224 mil vagas, 42 mil estão reservadas para os estudantes da escola pública.
A vantagem para esses estudantes é que eles disputam postos somente entre si.
Sem as cotas, essas vagas tendem a ser ocupadas por estudantes de
escolas privadas, que em geral recebem ensino de melhor qualidade.
A regra federal define também grupos específicos de alunos da rede
pública que serão beneficiados. Os com baixa renda devem ocupar metade
das vagas reservadas.
Ainda dentro da cota para escolas públicas, deverá haver postos reservados para pretos, pardos e indígenas.
A distribuição das vagas para esses alunos dependerá da proporção das
populações no Estado sede da instituição, segundo o Censo do IBGE.
Ou seja, haverá uma combinação de cotas sociais, relativas à renda,
com cotas raciais, relacionadas à autodeclaração da cor da pele. O
denominador comum entre os cotistas é que todos deverão ter cumprido
todo o ensino médio na escola pública.
A regra ficou 13 anos em discussão no Congresso e foi sancionada pela
presidente Dilma em agosto. Já em 2013, as instituições deverão
reservar 12,5% das vagas para estudantes da escola pública.
USP, Unesp e Unicamp estudam a adoção de proposta na mesma direção, a pedido do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
PRESENTE
O impacto da política federal, com base em experiências já
existentes, é difícil de ser projetado. Algumas escolas dizem não ter
dados, caso da Unifesp, a primeira em São Paulo a adotar a política.
Os estudos disponíveis avaliam ações que, em geral, têm formato
diferente do previsto na lei. Nesses trabalhos, uma conclusão comum é
que os cotistas entram com desempenho pior, mas depois compensam a
diferença.
A hipótese dos analistas é que os beneficiados valorizam a vaga e se empenham.
Ainda é desconhecido, porém, o efeito da cota de 50%.
Na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que reserva 45%
de suas vagas, a taxa de evasão dos cotistas é menor que a dos demais.
Estudo na UnB (Universidade de Brasília) feito pelos pesquisadores
Maria Eduarda Tannuri-Pianto (UnB) e Andrew Francis (Emory
University-EUA) aponta que o aumento de negros na instituição não
aumentou a diferença de rendimento que já existia em relação aos
brancos.
A UnB reserva 20% das vagas para estudantes negros.
Além disso, a população beneficiada passou a disputar cursos mais concorridos.
Na Unicamp, onde há bônus no vestibular para alunos de escolas
públicas e um adicional segundo a cor da pele, o abandono entre não
bonificados e bonificados da rede pública é igual (24%).
A taxa, porém, é um pouco maior entre pretos, pardos e indígenas
(28%). A universidade decidiu manter a ação, e diz que o ganho na
diversidade do campus compensa.
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