STF confirma que Cássio pode ser candidato em 2014
OFICIAL:documento do STF confirma que Cássio pode ser candidato em 2014.
Com o objetivo de por fim às
especulações em torno da elegibilidade de Cássio Cunha Lima (PSDB), o
advogado Johnson Abrantes disponibilizou o acórdão do Supremo Tribunal
Federal - com relação ao recurso do próprio ex-governador - onde
reconhece o fim de sua pena. Desta feita, de acordo com as explicações
de Johnson, não há nenhum impedimento legal (inclusive a Lei da Ficha
Suja) que impeça Cássio de concorrer a qualquer cargo em 2014, inclusive
o de governador do Estado.
Antes de apresentar o documento com o
timbre do Supremo, por meio de uma carat ele transcreve os votos do
relator do processo, o ministro Lewandowski - afirmando que a pena se
exauriu em 2009, três anos após sua posse como governador - e do
ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso. No voto de Barbosa,
concorda que a condenação encontra-se preclusa, “uma vez que o
julgamento do agravo de instrumento por esta Corte não poderia resultar
aumento do prazo de inelegibilidade que já foi cumprido”.
Segue abaixo explicações de Johnson Abrantes e, posteriormente, o acórdão do STF.
Mais PB
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