MP responsabiliza quatro bombeiros por falhas na Kiss.

Ministério Público responsabiliza quatro bombeiros por falhas na boate Kiss.

Após cinco meses de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu inquérito sobre irregularidades na concessão do alvará da boate Kiss. O MP investigou o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em 2009 e o da prefeitura, de 2010.  

O Ministério Público responsabilizou quatro bombeiros por falhas na emissão de licenças e alvarás para o funcionamento da boate Kiss. Os bombeiros - os ex-comandantes Altair de Freitas Cunha e Moisés da Silva Fuchs, o major Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Silva Camilo - serão indiciados por improbidade administrativa. Em tese, eles podem ser condenados a perder funções públicas e ao pagamento de multa.

A investigação não encontrou irregularidades na atuação do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), e também isentou os servidores da prefeitura. No entanto, fez recomendações para a prefeitura, em especial sobre a falta de comunicação entre as secretarias. Segundo o inquérito, houve falta de comunicação entre duas secretarias envolvidas.

AGU entra na Justiça contra sócios da Kiss

A Advocacia-Geral da União (AGU) também ajuízou uma ação sobre o caso nesta segunda-feira, mas contra os sócios da boate Kiss. A AGU pede R$ 1,516 milhão de ressarcimento, por pagamentos feitos e futuros, de benefícios previdenciários a 17 funcionários e terceirizados ou dependentes que trabalhavam na casa noturna na noite da tragédia que matou 242 pessoas em janeiro.

Em nota, a AGU afirmou que "o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho". Também cita que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68 mil com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes.

De acordo com o procurador-geral federal Marcelo Siqueira, as ações têm a função de assegurar que a Previdência, sustentada por todos os trabalhadores, não arque com custos causados por culpa de empresários, e também um caráter pedagógico, de mostrar que os responsáveis por um estabelecimento aberto ao público respondem pela segurança dos frequentadores.

A tragédia

O incêndio da boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro e, segundo investigação da Polícia Civil, foi provocada pela fagulha de um artefato pirotécnico que chegou ao teto da casa noturna e queimou rapidamente a espuma do sistema de isolamento acústico. A fumaça tóxica matou por asfixia a maioria das vítimas, que não tiveram tempo de chegar à rua por falta de saídas alternativas à porta principal. Dois sócios da boate, os empresários Mauro Londero Hofmann e Elissandro Spohr, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, são réus de processo criminal que tramita na Justiça de Santa Maria.

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