TC reprova contas de duas Câmaras com imposição de débitos
O Tribunal de
Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual
prefeito de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes e, ainda, pelo
ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva.Na mesma
sessão, foram reprovadas as contas das Câmaras Municipais de Itatuba e
Sossego, a primeira atinente ao exercício de 2010 e, a segunda, ao de
2011.
No primeiro caso, o ex-presidente Tiago Vidal Alves de Andrade foi
citado para devolver aos cofres municipais a importância de R$ 31.654,76
por excesso de subsídios e gastos irregulares com locação de veículos e
combustíveis, conforme entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago
Melo, relator do processo.
Dispêndios com
serviços jurídicos de realização não comprovada contribuíram para a
reprovação das contas encaminhadas pela ex-presidente da Câmara
Municipal de Sossego, Maria das Dores Antunes, a quem foi imposto o
débito de R$ 13,2 mil determinado no voto do relator Umberto Porto.
Cabem recursos contra ambas as decisões.
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Serraria
(por maioria de votos), as da Escola de Serviço Público do Estado da
Paraíba (Espep) e as do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos
Humanos vinculado a este mesmo organismo, com ressalvas nos dois últimos
casos.
A pedido do
relator Umberto Porto, foi retirado de pauta o processo relacionado às
contas de 2011 da Casa Civil do Governador. Ele decidiu aguardar
sindicância determinada pela Chefia da Casa Civil para exame de despesas
internas e esclarecimentos sobre questões que encaminhou à Auditoria do
Tribunal, a quem o processo foi devolvido.
TCE/PB
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