Região de Guarabira no Semiárido nordestino
Senado aprova iniciativa de Cícero que inclui a região de Guarabira no Semiárido nordestino.
O plenário do
Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (27) a inclusão da
microregião de Guarabira no Semiárido nordestino. A inclusão foi
possível através de emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena
(PSDB-PB), relator do projeto de lei que cria a Região Integrada de
Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
O projeto
original do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) não atendia a microregião
de Guarabira, mas foi alterado por iniciativa de Cícero. “Como relator
na Comissão de Desenvolvimento Regional inclui essa medida que é uma
luta história daquela região que vive os efeitos da seca, mas que até
agora, não pode contar com os incentivos ficais e de crédito que são
franqueados exclusivamente ao Semiárido”, explicou Cícero.
Segundo o
senador, a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição
Federal para se desenvolver plenamente. “Consiste em um instrumento de
incremento do desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais.
Portanto, são necessários os instrumentos fiscais e creditícios
franqueados a partir da União em coordenação com os quatro Estados
abrangidos para que a região do Cariri-Araripe conquiste seus ideais de
prosperidade e desenvolvimento econômico”, defendeu Cícero.
A proposta dá
aos municípios incluídos na Rica estímulos ao desenvolvimento
sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito
especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos
fiscais, entre outros. A criação de regiões integradas de
desenvolvimento é prevista na Constituição Federal.
O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados.
Fonte: PBHOJE
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