Bancada Federal não diminuirá número de deputados.
Senado aprova projeto que anula decisão do TSE que diminui bancada federal da Paraíba e outros estados. Além da Paraíba, as representações de Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam representantes.
O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013) que
susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por
34 votos a 28 e 2 abstenções, os senadores decidiram anular a
determinação de diminuir a bancada federal da Paraíba e de mais sete
estados. A proposta depende ainda de aprovação na Câmara dos Deputados.
A resolução redefiniu o número de
deputados federais, estaduais e distritais no país. Com a decisão o
Estado elegerá em 2014 novamente 12 deputados federais, e não, os 10
como havia decidido o TSE. Além da Paraíba, as representações de Piauí,
Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande
do Sul perderiam representantes.
Os estados do Pará, Minas Gerais,
Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam mais deputados. Já em 14
estados, não há alteração no número atual de deputados federais.
A resolução administrativa do TSE,
adotou a medida ao avaliar pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas
para revisão da representação na Câmara dos Deputados. A Assembleia
alega que o número de deputados federais por unidade federativa precisa
refletir a atual distribuição populacional do país.
Fonte: Portal Correio.
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