Cássio pode ser candidato ao Governo em 2014.
Cássio pode ser candidato ao Governo em 2014, atesta Acórdão do Tribunal Eleitoral.
O senador Cássio Cunha Lima poderá ser de fato candidato ao Governo do
Estado em 2014, se esta decisão ele tomar, com amparo legal de Acórdão a
que o Portal WSCOM teve
acesso dando conta de que o Tribunal Superior Eleitoral acata como data
final da inelegibilidade para quem esteja no dia da eleição prevista em
5 de Outubro de 2014 com sentença cumprida em período anterior, no caso
dia 1 de Outubro.
Em resposta a Recurso Especial Eleitoral, o TSE entendeu “que o prazo de
inelegibilidade de 8(oito) anos previsto na Alinea j do Inciso I do art
1º da LC no 04/90 deve ser contado da data da eleição como disciplina o
art 132, parágrafo 3º do Codigo Civil expirando no dia de igual número
de inicio”.
A Ministra Luciana Lóssio atesta ainda no Acordão, que “considera-se
alteração jurídica superveniente, enquadravel, na ressalva do art 11
paragrafo 10 da Lei no 9504/97, o transcurso do prazo de inelegibilidade
verificado até a data do pleito, o qual por se tratar de evento futuro e
certo é passivel de reconhecimento na data do pedido de registro do
candidato”.
O Acordão foi aprovado pela maioria dos Ministros do TSE.
Da Redação Com Wscom
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