Procurador-Geral:Prisão para os mensaleiros
Procurador-geral pede prisão imediata dos mensaleiros. Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis a essa possibilidade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira
(12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata de 20 dos 25
condenados por envolvimento no mensalão, incluindo o ex-ministro José
Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apontado como operador do
esquema.
Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente,
serem favoráveis a essa possibilidade. Com mais um voto nesse sentido,
no julgamento que será retomado nesta quarta-feira (13) o tribunal
poderia determinar a prisão imediata de 20 dos condenados e a execução
das penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, para outros
três outros condenados. Somente dois deles - Breno Fischberg e João
Cláudio Genu - aguardariam o julgamento dos infringentes, previsto para o
primeiro trimestre de 2014.
Os dois foram condenados por apenas
um crime, mas a condenação pode ser revertida no próximo ano, quando
forem julgados os recursos.Caso não sigam o parecer de Janot, os
ministros devem concluir até esta quinta-feira (14) o julgamento dos
segundos recursos declaratórios de parte dos réus do mensalão. Nesse
grupo estão os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto
(PR-SP).
Os dois e outros oito condenados apontam contradições,
omissões e ambiguidades no julgamento dos primeiros recursos. A
tendência do tribunal é rejeitar os recursos e considerá-los uma
tentativa da defesa de protelar o fim do processo. Por isso, o tribunal
deve decretar a execução imediata das penas desse grupo que não tem
direito aos chamados embargos infringentes.
Nessa
lista de prováveis condenados nos próximos dias com execução de pena
imediata estão também o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, os
ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba e Pedro Corrêa, o
ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.
Mesmo se houver prisão de deputados, a Câmara deve aguardar um novo posicionamento do STF, definindo a quem compete cassar o mandato do parlamentar condenado. Com isso, os dois deputados se juntariam a Natan Donadon na bancada de parlamentares presidiários.
Prisão imediata
Nesta terça, após a manifestação de Janot pedindo a prisão não só dos dez réus que ingressaram com os embargos de declaração mas também dos que optaram pelos infringentes, dois integrantes da Corte lembram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo com embargos infringentes pendentes de julgamento. "Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação", estabelece a súmula do tribunal.
Outro ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena, independentemente da existência de embargos infringentes.
No pedido feito ao STF na tarde desta terça, o procurador-geral da República argumentou serem imutáveis as penas impostas aos réus que não têm direito a novo julgamento. E para os réus que pediram novo julgamento, via infringentes, parte das penas também não pode mais ser alterada.
"É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do plenário", afirmou Janot no parecer.
Outros nove réus estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Os réus Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba cumpriram já suas penas alternativas.Postado por: Portal Correio.
Mesmo se houver prisão de deputados, a Câmara deve aguardar um novo posicionamento do STF, definindo a quem compete cassar o mandato do parlamentar condenado. Com isso, os dois deputados se juntariam a Natan Donadon na bancada de parlamentares presidiários.
Prisão imediata
Nesta terça, após a manifestação de Janot pedindo a prisão não só dos dez réus que ingressaram com os embargos de declaração mas também dos que optaram pelos infringentes, dois integrantes da Corte lembram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo com embargos infringentes pendentes de julgamento. "Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação", estabelece a súmula do tribunal.
Outro ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena, independentemente da existência de embargos infringentes.
No pedido feito ao STF na tarde desta terça, o procurador-geral da República argumentou serem imutáveis as penas impostas aos réus que não têm direito a novo julgamento. E para os réus que pediram novo julgamento, via infringentes, parte das penas também não pode mais ser alterada.
"É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do plenário", afirmou Janot no parecer.
Outros nove réus estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Os réus Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba cumpriram já suas penas alternativas.Postado por: Portal Correio.
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