Maioridade de 18 para 16 anos.

19 março

Senado analisará em abril proposta que reduz maioridade de 18 para 16 anos.

Senado deve analisar em abril a proposta que reduz amaioridade penal de 18 para 16 anos no país em casos de crimes hediondos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez o anúncio nesta terça-feira (18), depois de receber em seu gabinete os pais da jovem Yorrally Ferreira, de 14 anos, morta mês passado pelo ex-namorado na véspera dele completar 18 anos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A proposta foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), mas o plenário vai analisar recurso que permite sua análise pelos senadores –o que permite a votação da matéria.

"É evidente que é uma matéria complexa, mas será uma oportunidade para votar. Estou conversando com os líderes para não termos obstáculos à sua votação", afirmou Renan.

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a PEC não tem o apoio do PT –que mantém a posição do Palácio do Planalto contrária à redução da maioridade penal.

A proposta prevê a redução para 16 anos em crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.

A CCJ também rejeitou outras propostas mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.

A mais antiga delas tramitava desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.

VIGÍLIA

Os pais de Yorrally se reuniram com Renan nesta terça-feira para pedir a votação da proposta. Os dois iniciaram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, esta manhã, para serem recebidos pela presidente Dilma Rousseff.

O objetivo da audiência com Dilma, segundo a mãe de Yorrally, Rosemari Dias da Silva, é sensibilizar a presidente pela redução da maioridade penal.

"Eu vou ficar em frente ao Palácio do Planalto até a Dilma falar comigo. É fácil quem é de menor matar porque ele não será punido. A minha vida perdeu o sentido. Dilma, você é mãe, só falta a sua assinatura para botar isso em frente", disse Rosemari.

Emocionada, Rosemari passou mal no corredor do Senado após a audiência com Renan e chegou a desmaiar. Ela foi atendida por socorristas da Casa Legislativa, que a levaram ao posto médico. Rosemari disse que ficou tonta porque estava sem alimentar-se desde cedo, quando começou a vigília em frente ao Planalto.

"Eu quero Justiça, esse país não pode ficar assim. O menor é quem manda nesse país", protestou a mãe.

O jovem matou Yorrally com um tiro no rosto na véspera de completar 18 anos. O adolescente, de acordo com a Polícia Civil, filmou o crime e divulgou o vídeo entre seus amigos por um aplicativo de troca de mensagens.

O motivo do crime, ainda segundo a polícia, seria uma desconfiança de que a menina estaria envolvida com pessoas de gangues rivais da região onde morava.

O rapaz, que não pode ter sua identidade revelada por ser menor de idade no dia do crime, foi preso e responde pelo crime de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele, que segundo a polícia confessou o crime, cumprirá medidas socioeducativas. 
Jornal Floripa-Postado por CRISTIANO ALVES

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