Reginaldo Pereira volta por liminar.
Reginaldo Pereira tem liminar acatada e volta a assumir prefeitura de Santa Rita.
Alegação utilizada no discurso dos advogados foi de que o funcionamento da Câmara não poderia ser realizado normalmente, uma vez que o prefeito estava em afastamento prévio.
O mandado de segurança, junto com o pedido de liminar, movido pelos advogados do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, foram acolhidos pelo juiz da comarca da mesma cidade, Sérgio Moura Martins, na tarde desta terça-feira (24). O pedido assegura o retorno de Reginaldo à prefeitura.
A alegação utilizada no discurso dos advogados foi de que o funcionamento da Câmara não poderia ser realizado normalmente, uma vez que o prefeito estava em afastamento prévio. Segundo eles, isto fere a lei orgânica dos municípios e os procedimentos da lei federal. Os argumentos apresentados pelos advogados foram aceitos pelo juiz.
Na sua sentença, juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor que não há como recuperar”.
O advogado Edward Johnson, um dos três advogados que defendem Reginaldo Pereira, afirmou que a decisão do magistrado mostra o restabelecimento da legalidade, reafirmando assim seus argumentos apresentados na defesa.
Edward ainda afirmou que essa é uma prova de que a Câmara não pode agir fora das regras preestabelecidas e que o prefeito foi eleito pelo povo, ressaltando assim a importância da democracia.
Portal Correio
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