Prefeito de Cacimba de Dentro é condenado.
Prefeito de Cacimba de Dentro é condenado por fraude em licitação
Edmilson também foi condenado a proibição de contratar com o poder
público ou receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou
indiretamente, por três anos.
O prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza (PSDB) foi condenado pelo juiz Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
sob a acusação de prática de improbidade administrativa. Ele foi
considerado culpado em um processo que apontou vícios e direcionamento
em uma licitação realizada pelo município utilizando recursos do
Pró-Infra, programa do Governo Federal, destinado a municípios, que
objetiva contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades mediante a reestruturação de sua infra-estrutura urbana.
O magistrado citou que a licitação, na
modalidade carta-convite, foi considerada válida mesmo que as três
empresas participantes tivessem os mesmos sócios e pertencessem ao mesmo
proprietário, Robério Saraiva Granjeiro, estando a DJ Construções em
nome do filho dele, Rodrigo Afonso Saraiva e a outra, Prestacon, em nome
do cunhado, Jackson
de Andrade Fablício. Além disso, um sócio comum de duas empresas (DJ e
Prestacon), João Freitas de Souza, era “laranja” e atuava seguindo
orientações de Robério Saraiva para fraudar licitações e desviar verbas
públicas. Além disso, a Vectra Construções, que venceu a licitação, não
tinha capital suficiente para executar a obra, nem detinha capacidade
administrativa nem operacional para esta finalidade.
Entendendo que o processo foi fraudado, o juiz condenou o prefeito a cinco anos de suspensão dos direitos políticos,
ao pagamento de uma multa equivalente a 20 salários integrais do
prefeito de Cacimba de Dentro à época da fraude (dezembro de 2004), além
de proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.
Postado pelo Portal25horas
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