TRE multa internauta por postar pesquisa sem registro.
TRE-PB multa internauta em R$ 80 mil por publicar no Facebook pesquisa sem registro.
A juĂza auxiliar da propaganda, Niliane Meira Lima, condenou, na tarde desta segunda-feira (18), o internauta JĂşnior Belchior ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil por divulgar pesquisa eleitoral irregular nas redes sociais. A magistrada acolheu o pedido do MinistĂ©rio PĂşblico Eleitoral (MPE) e considerou “existĂŞncia de indĂcio de que se trata de pesquisa fraudulenta”, determinando que seja instaurado um inquĂ©rito policial para investigar o crime.
O internauta é irmão do candidato a vice-governador da coligação 'A Força do Povo', o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB).
A ação contra o internauta foi movida pela coligação 'A Força do Trabalho' e referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer favorável à condenação.
Conforme a ação protocolada no TRE-PB, o internauta utilizou seu perfil no Facebook para divulgar o resultado de uma pesquisa supostamente realizada pelo instituto Ibope acerca da sucessĂŁo estadual na ParaĂba. “A autoria da divulgação da pesquisa foi assumida pelo prĂłprio representando em sua contestação quando afirmou que copiou de um site WhatsApp e por ser militante polĂtico colocou em rede social quando nĂŁo sabia que se tratava de pesquisa nĂŁo registrada”, observa a juĂza em sua decisĂŁo.
Para a magistrada, o internauta deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a legislação eleitoral. “O representado sequer trouxe prova de que a pesquisa irregular que divulgou foi obtida de publicação anterior de terceiro; entendo que a multa lhe deve ser aplicada”, ressaltou a juĂza Niliane Meira Lima.
Com Portal Correio
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