Contas de Fátima Paulino são rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, nesta quinta-feira (18), reprovou as contas dos dois gestores que passaram pela prefeitura de Guarabira em 2012. Por maioria, foi rejeitada a prestação de contas da ex-prefeita Maria de Fátima de Aquino Paulino (que respondeu pela administração municipal até junho) e, por unanimidade, as do ex-prefeito José Agostinho Souza Almeida, mais conhecido como Josa da Padaria (gestor até o final do exercício). O não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas não licitadas contribuíram, entre outras falhas, para as duas decisões, mas ao segundo gestor o TCE ainda impôs o débito de R$ 40.819,00 por despesas não comprovadas com assessoria jurídica.

O TCE emitiu parecer favorável, por maioria, à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Itaporanga, Djaci Farias Brasileiro. Todavia, o ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Gaudêncio Mendes de Sousa, teve sua prestação de contas desaprovadas pela Corte que a ele impôs o débito de R$ 1.850.668,00 por despesas não documentalmente comprovadas. Cabe recurso contra essa decisão.

O TCE também desaprovou as contas de 2011 do prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, impondo-lhe o débito de R$ 299.760,00 por despesas irregulares com transporte estudantil e locação de veículos.

Despesa excessiva com a contratação de transporte escolar também contribuiu para a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 598.604,21 resultante, ainda, de saldo em conta bancária não comprovado.

Não recolhimento de contribuições previdenciárias, contratação elevada de servidores por excepcionalidade e despesas sem licitação ocasionaram a desaprovação, por maioria, às contas de 2012 da prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles de Brito.

O prefeito de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, teve as contas de 2012 reprovadas com imputação do débito de R$ 141.137,60 por saída não documentalmente comprovada de recursos financeiros. Cabem recursos contra todas essas decisões.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, com louvores), Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega) e, as de 2012, do prefeito de São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz),

Os dois gestores que em 2012 passaram pela administração do município do Conde (Aluísio Vinagre Régis e Quintino Régis de Brito Neto), obtiveram aprovação de suas contas, em fase de recurso. Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Belém (2013, com ressalvas), Ouro Velho (2012, com ressalvas), Conde (2012), Baía da Traição (2013) e Zabelê (2012).

Os processos inscritos na pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$263.857.423,85. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

TCE