Plenário da Câmara pode votar hoje PEC que reduz da maioridade penal

Vencida a discussão do primeiro turno da reforma política e do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta agora uma nova tarefa polêmica: a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que está será a única proposta em pauta a partir de terça-feira. E outros temas só serão votados depois de concluída a análise da maioridade. Até a MP do Futebol, que chegará à Câmara, terá de esperar.

“Não há outra pauta na terça-feira que não seja esta e vai continuar até ser votado. Se acabar terça-feira, tudo bem. Se não, continua quarta, quinta, até acabar. Com a medida provisória estando aí ou não, eu vou votar a PEC em primeiro lugar.”

O texto aprovado pela comissão especial só permite a redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de crimes graves, como assassinatos, estupros, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros. E o adolescente terá de cumprir pena separado dos maiores de 18 anos e dos demais jovens infratores.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, disse que o partido vai votar a favor da redução nos casos graves.

“Nós defendemos, com critérios, para crimes violentos, que aprovemos a PEC reduzindo a maioridade penal para 16 anos.”

O PT é contra. O vice-líder do partido, deputado Afonso Florence, defende que uma solução para reprimir os crimes cometidos por menores seria aumentar o tempo de internação dos crimes mais graves, não reduzir a maioridade.

“Isso não vai resolver o problema, teremos provavelmente menores egressos na sociedade com experiência de convivência com criminosos de alta periculosidade.”

A maioridade penal é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição. Para ser aprovada, precisa do voto “sim” de 308 deputados e, se aprovada, ainda precisa ser votada em segundo turno. O Plenário também poderá votar a MP do Futebol, que renegocia dívidas dos clubes.

NotíciaPB