PT X PMDB: Luiz Couto acusa Cunha de manobra macabra para aprovar PEC da Maioridade

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fez duras críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua condução em relação à sessão que aprovou, na madrugada de 2 de junho, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O deputado paraibano, autor do relatório da PEC no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que houve uma "manobra de desrespeito, macabra e um jogo de poderes e interesses obscuros" para promover a nova votação um dia depois da proposta ter sido derrotada em plenário.

"O que Eduardo Cunha fez foi rasgar a Constituição, conforme seu artigo 60, quando não respeitou este artigo e votou novamente no outro dia a mesma matéria, convocando uma nova Sessão. É exatamente isso que o mesmo conluio quer fazer com as eleições legítimas e presidenciais, arquitetar um golpe, mentir, ludibriar e desferir punhaladas de factóides ao nosso governo", comentou o deputado paraibano.

Segundo Couto, a redução da maioridade não é uma solução mágica para combater a violência. "Não adianta termos leis que jamais são ou serão cumpridas como é a prática no Brasil. Menos de 3% dos crimes são esclarecidos e seus autores processados. A reincidência no sistema prisional brasileiro passa de 70%", ponderou Couto.

Finalmente, Luiz Couto enfatizou que a redução da maioridade faria com que os adolescentes infratores deixassem de ser mantidos em instituições sócio-educativas para serem confinados em presídios comuns: "A recuperação desse infrator seria viável? Com certeza, não. Na verdade, estar-se-ia piorando essa criatura, porque as unidades prisionais hoje não oferecem condições mínimas para recuperar ninguém, além de estarem dominadas pelo crime organizado. Estaríamos investindo em quadros para criminalidade e não na recuperação de jovens infratores para o convívio social. Torna-se prioritário, portanto, que as unidades de internação de adolescentes sejam eficazes, dando-lhes oportunidades de crescer e evoluir como cidadãos e, não, como criminosos".

Ascom