TCU REJEITA AS CONTAS DA PRESIDENTE DILMA DE 2014

08 outubro
Depois de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment.
De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.
 O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso Nacional, que não tem prazo pré-determinado para se pronunciar.
Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do Congresso. O argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as práticas ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros.

O GLOBO

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