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GUARABIRA-PB.
Procuradoria Jurídica da Casa Osório de Aquino, provocada em Ato Presidencial de nº 03/2019, orientando pela vacância do cargo de vice-presidente.

Na sessão desta terça-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guarabira leu parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Osório de Aquino, provocada em Ato Presidencial de nº 03/2019, orientando pela vacância do cargo de vice-presidente, em razão da licença do vereador Raimundo Macêdo (eleito vice-presidente para o biênio 2019/2020) para ocupar a Secretaria de Educação do Município.
De acordo com o parecer, como o Regimento Interno da Câmara não versa sobre casos de vacância do cargo em questão, foram mencionadas jurisprudências em que casos semelhantes foram adotadas providências de eleições para preenchimento do cargo.
Orientado pelo parecer da Procuradoria Jurídica, o presidente Marcelo Bandeira (PSB) lançou edital convocando eleição para escolha específica do vice-presidente da Câmara, que se encontra com cargo vacante, a ser realizada nesta quinta-feira (21).
Leia o edital:

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