Pilõezinhos-Projeto que reorganiza Conselho Tutelar .

Projeto que reorganiza Conselho Tutelar é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Pilõezinhos.

Muita gente presente na sessão desta quinta (02)

Na noite desta quinta-feira (02) foi aprovado na Câmara Municipal de Pilõezinhos um projeto de Lei que regularisa o trabalho dos Conselheiros Tutelares do município. A sessão foi presidida pelo presidente, Diego Henrique.

O citado projeto de Lei nº 18/2013, de 12 de Abril de 2013 que reorganiza o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências é oriundo do Poder Executivo.

Na oportunidade, os vereadores presentes da Oposição e Situação avaliaram o projeto que em seguida foi aprovado por unanimidade, após aceitação dos conselheiros presentes. O projeto diz o seguinte.

Leia mais e confira o PROJETO: “Após avaliação, terá votação”, diz presidente sobre projeto de lei do Conselho Tutelar de Pilõezinhos.

Os conselheiros Tutelares de Pilõezinhos
Josinaldo, Irenice, João Braúna, Ana Paula e João Paulo

                                                                                          Art. 1º. “O art. 11 da Lei nº 129/2001 passa a ter a seguinte redação:

Vereador e líder da oposição: Jaelson Monteiro usando a tribuna

“Fica criado o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA, órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 5 (cinco) membros, escolhidos pelo voto direito e secreto dos eleitores locais para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 1(uma) recondução mediante no processo de escolha (Lei Federal n. 12.696/2012)”.

Presidente Diego Henrique usando a tribuna

No Parágrafo 4º: Diz o seguinte. A remuneração do Conselheiro Presidente ou quem estiver no seu exercício, será o correspondente a um mínimo nacional, acrescido de uma gratificação no importe de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração básica.

O presidente dos conselheiros, Josinaldo Cassiano fez uso da tribuna para agradecer aos colegas vereadores pela aprovação do projeto de lei. Agradeceu também a todos que contribuíram na construção desta iniciativa.

Radialista Levi Lobão entrevistando o presidente do Conselho Josinaldo

Finalizando os vereadores da Oposição usaram a tribuna e disseram que a casa legislativa está de portas abertas para aprovar projetos e requerimentos que beneficiarão o povo do município. Já mais seremos contra. Afirmaram

Da Assessoria de Comunicação-Pedro Júnior