IABADABADUUU ! : União Estável entre 1 homem e 2 mulheres é oficializada em SP
Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na
mesma casa há três anos em Tupã, SP, resolveram regularizar a situação.
Eles procuraram o Cartório deRegistro Civil e fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.
De acordo com
a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a
escritura foi feita há três meses, mas, somente na quarta-feira (22) foi
publicada no Diário Oficial. “A declaração é uma forma de garantir os
direitos de família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem
juntos, portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas
regras para estrutura familiar”, destaca.
O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon
Berlanga, explicou que o documento funciona como uma sociedade
patrimonial.
“Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens
em caso de separação e morte. No entanto, não garante os mesmo direitos
que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou
conseguir um financiamento no
banco, para a compra da casa própria por exemplo, ser dependente em
planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de
renda”, completa.
G1
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