Cubanos já podem viajar ao exterior sem pedir permissão
Esperada reforma de lei migratória entrou em vigor em Cuba nesta segunda
Passaporte cubano, exigido para as viagens internacionais, é válido por dois anos
(Enrique De La Osa/Reuters)
Uma lei migratória
que permite aos cubanos viajar ao exterior sem pedir permissão ao
governo entrou em vigor pela primeira vez em meio século nesta
segunda-feira em Cuba, segundo as autoridades locais. Esta reforma
migratória havia sido longamente esperada pela população e muitos
cubanos se preparam para solicitar o passaporte a partir desta
segunda-feira.
A lei, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial e que entrou em
vigor à 0h local desta segunda-feira (3h de Brasília), estabelece que
agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um
passaporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída
ou "cartão branco" e a carta-convite de alguém no exterior.
O passaporte cubano, exigido para as viagens internacionais, é válido
por dois anos e prorrogável pelo mesmo período com uma vigência total de
seis anos. Granma, o diário oficial de Cuba, publicou um
artigo nesta segunda-feira afirmando que "com a entrada em vigor hoje da
atualização de sua política migratória, Cuba dá um passo a mais para
garantir que os movimentos migratórios aconteçam de uma forma legal,
ordenada e segura".
No entanto, a chamada "atualização da política migratória" limita a
saída de médicos, militares e cientistas, em uma tentativa de evitar o chamado "roubo de cérebros" da
ilha. Além disso, o benefício será negado a quem tiver pendências na
Justiça e "quando razões de defesa e segurança nacional assim o
justificarem" - o que deve limitar a saída da maioria dos opositores do
regime.
Dissidentes - De fato, dissidentes como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez,
embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de
serem privadas seletivamente deste direito. "A reforma migratória é mais
do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano
vai selecionar quem pode ou não sair do país", disse Soler.
Sánchez, no entanto, escreveu na rede social Twitter: "A Reforma
Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo". A
nova lei migratória é uma das maiores reformas introduzidas pelo
presidente Raúl Castro desde que substituiu no comando seu irmão Fidel,
que impôs as primeiras restrições para sair da ilha em 1961, em meio a
grandes tensões com os Estados Unidos.
(Com agência France-Presse)
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