Ex-prefeitos são condenados!
Ex-prefeitos de Pirpirituba, Alagoinha, Duas Estradas e Bananeiras são condenados pela Justiça Federal. A ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias é acusada de desvios
de recursos públicos repassados pelo MS para aquisição de ambulância
A Justiça Federal condenou quatro
ex-prefeitos da região do Brejo por desvio de recursos públicos. As
ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolvem os
ex-prefeitos Augusto Bezerra (Bananeiras), Josivalda Matias
(Pirpirituba), Hélio Freire (Duas Estradas) e Sérgio Beltrão
(Alagoinha). As sentenças foram proferidas pelo juiz Bianor Arruda
Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal, e publicadas ontem no Diário de
Justiça.
No caso do ex-prefeito Augusto
Bezerra, as irregularidades teriam ocorrido na execução de dois
convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS). Dentre as penalidades
aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos causados ao erário,
no valor de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos políticos por cinco
anos; pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do dano
causado e proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios, por cinco anos.
Em sua defesa, ele admite que houve
transferências indevidas dos valores repassados ao município em um dos
convênios, afirmando, entretanto, que tal responsabilidade não seria
sua, mas sim do secretário de Finanças, já que só após deixar a
administração municipal ficou sabendo das irregularidades. “Tal alegação
não merece ser acolhida, já que o simples fato do secretário de
Finanças ter poder para movimentação das contas do município não exime o
réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio”, disse o juiz
Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.
A ex-prefeita de Pirpirituba
Josivalda Matias é acusada de desvios de recursos públicos repassados
pelo MS para aquisição de ambulâncias. Segundo o MPF, as irregularidades
verificadas nos procedimentos licitatórios são graves, já que referidos
procedimentos não eram verdadeiros, ou seja, foram feitos com o único
propósito de formalizar e tentar justificar gastos, como se fossem
legais e realmente devidos.
Ela foi condenada ao ressarcimento
dos danos causados, no valor de R$ 54.000,00; suspensão dos direitos
políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 100% do
valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios por cinco anos.
O ex-prefeito de Duas Estradas Hélio
Freire foi condenado por irregularidades na execução de convênio com a
Funasa, para construção de 42 módulos sanitários, no valor de R$
76.996,52.
Segundo a denúncia, o ex-gestor, um
dia antes de deixar o cargo, ordenou o pagamento de R$ 30.500,00, valor
correspondente a 40% do total da obra, mesmo sem ter sido realizada
qualquer despesa pela empresa contratada, a Prestacon – Prestadora de
Serviços e Construção Ltda.
“Com a comprovação da total
inexecução do objeto contratado, tem-se claramente configurado o desvio
de verbas públicas”, diz o juiz na sentença. Ele condenou a ex-gestora
ao ressarcimento do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco
anos; pagamento de multa civil, equivalente a 50% do valor do dano e
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por
cinco anos.
Já o ex-prefeito de Alagoinha Sérgio
Beltrão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por desvio
de recursos do Fundef. A pena foi substituída pela prestação de serviços
à comunidade e entrega de 20 cestas básicas ao abrigo São Vicente de
Paulo, na cidade de Guarabira.
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