Barbosa nega pedido de José Dirceu para ir ao enterro

PARABÉNS JOAQUIM BARBOSA !

Barbosa nega pedido de José Dirceu para ir ao enterro de Chávez. Para ministro, alegação de 'relação de amizade' não é suficiente. Condenado no mensalão, ex-ministro pediu autorização para sair do país.

 

Dirceu participou do encontro do PT em Natal nesta semana (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi).

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na tarde desta quinta-feira (7) que o presidente da corte e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, e participar do enterro de Hugo Chávez, que morreu nesta terça (5).

Condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro pediu autorização porque, em novembro do ano passado, Joaquim Barbosa determinou que os réus entregassem os passaportes e proibiu viagens ao exterior sem autorização prévia. A medida, disse Barbosa na ocasião, seria para evitar fugas.

Ao solicitar autorização, a defesa de Dirceu alegou "relação de amizade" entre os dois. Segundo a assessoria do tribunal, isso não justifica, na análise de Barbosa, para autorizar a saída do país.

"O requerente pretende estar presente ao funeral em razão da relação de amizade que mantinha com o Excelentíssimo presidente Hugo Chávez", afirma a petição protocolada pelo advogado José Luís Oliveira Lima. No pedido, José Dirceu promete retornar ao Brasil 24 horas depois do enterro, que será nesta sexta (8).

Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Apesar de condenado, Dirceu não foi preso porque pode recorrer em liberdade. Ele só será levado à prisão após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A defesa também voltou a pedir que a decisão de Barbosa de determinar a entrega dos passaportes dos condenados no processo e a proibir viagens sem autorização seja submetida ao plenário da corte. O pedido foi feito no ano passado, mas o relator não analisou o caso. Ainda não há informações sobre se Barbosa levará o tema para análise dos demais ministros.

Votos dos ministros
Outro pedido de Dirceu feito no fim de fevereiro ao STF ainda não foi decidido. Ele quer acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.

Depois da publicação do acórdão, os condenados terão cinco dias para recorrer da decisão do julgamento.

Na petição, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram fazer o pedido diante da notícia de que o voto do relator está pronto. Segundo a defesa do ex-ministro, a "excepcional dimensão" e a complexidade do julgamento seriam motivos para justificar o recebimento antecipado dos votos.

Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do mensalão.

"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão, apresentando elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados.