Telexfree continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros
O Tribunal de
Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree,
bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do
desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o
exterior.
O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara
Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil,
que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos
Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é
que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um
negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em
inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus
sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve
na íntegra a decisão de primeira instância.
A Telexfree
tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao
colegiado da 2ª Câmara Cível.
Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na
página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais
breve possível tudo estará normalizado".
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a
tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores .
A informação
havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi
desmentida em nota pela seguradora.
Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa
tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em
600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.
'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'
O bloqueio dos
pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre
(MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da
história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.
O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes
VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores
– depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide
financeira.
Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem
cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o
produto VoIP.
"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte
de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão
oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$
339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.
No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o
"calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar
no fim da Telexfree.
Entenda o caso
Telexfree
é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço
brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por
Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a
empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados
também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e
da captação de novos divulgadores para a rede.
A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao
consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de
consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de
pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em
março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.
Impulsionados
pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma
análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico
anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava
a um esquema de pirâmide financeira.
Também em março, o iG mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia
contratado Gerald P. Nehra, um advogado com experiência em casos de
pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado
americano.
IG.
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