Telexfree faz nova tentativa de derrubar liminar.
Os advogados da Telexfree, suspeita de ser uma pirâmide financeira,
apresentaram nesta sexta-feira (29) recurso contra a decisão que, no
último dia 24, manteve suspensos os pagamentos e cadastros de novos
colaboradores . O pedido pode ser analisado na segunda-feira (1º) pela
2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
"Apresentamos um agravo de instrumento que deverá ser analisado já na
primeira sessão da Câmara [ que ocorre na segunda-feira ]", disse ao iG
Horst Fuchs, um dos advogados da empresa.
O recurso é a
segunda tentativa da defesa de derrubar a liminar obtida no dia 18 de
junho pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que obrigou a Telexfree a
suspender os pagamentos aos seus associados – chamados de divulgadores
–, bem como o registro de novos interessados em participar da rede da
empresa. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios
administradores, foram bloqueados.
Diferentemente do primeiro recurso apresentado pelos advogados, que foi
analisado individualmente pelo desembargador Samoel Evangelista em 24 de
junho, o atual será analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível do
TJ-AC.
Evangelista é o
presidente da câmara.
Pirâmide ou marketing multinível
A Telexfree se apresenta como uma provedora de telefonia por internet
(VoIP) que pratica o marketing multinível – modelo de varejo em que o
produto ou serviço é comercializado por redes de promotores
independentes. Para o MP-AC, entretanto, a empresa é uma pirâmide
financeira, pois o faturamento viria sobretudo das taxas cobradas pelo
ingresso de novos integrantes na rede, e não da venda do serviço.
O objetivo da liminar, segundo o MP-AC, é evitar que mais pessoas adiram
ao negócio,
e garantir que quem investiu dinheiro nele possa ser ressarcido. O
órgão pretende entrar com uma ação civil pública para obrigar a
Telexfree a devolver o dinheiro a todos os seus divulgadores .
Além da ação na Justiça acreana, a Telexfree responde a um processo
administrativo no Ministério da Justiça cuja multa, se aplicada, pode
ultrapassar os R$ 6 milhões . Os sócios da empresa também são
investigados em dois inquéritos criminais , um no Acre e outro no
Espírito Santo, por crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro
e formação de quadrilha.
fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2013/06/29/telexfree-faz-nova-tentativa-de-derrubar-liminar-que-bloqueia-pagamentos
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