Advogados entram com ação popular contra Joaquim Barbosa
Os advogados Ismael de Moraes e Marcelo Dantas entraram com ação popular
na Justiça Federal de Belém questionando a legalidade do registro da
sede da empresa Assas JB Corp., que atua em Miami, em um imóvel
funcional da União. Criada para que o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Joaquim Barbosa, comprasse um apartamento nos Estados
Unidos, a empresa foi registrada no endereço da residência do ministro
que ocupa um dos imóveis funcionais como ministro do STF. Os advogados
argumentam que a sede de uma empresa privada não pode ser estabelecida
em um imóvel público, da União. A ação pede que o ministro transfira a
sede da sua empresa para um endereço privado e pague os custos com
aluguéis do apartamento desde a criação da Pessoa Jurídica.
Fonte: www.epoca.com.br
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