Bancos não podem cobrar juros devido greve
Justiça federal aceita pedido do PROCON-PB e proíbe banco de cobrar juros.
Postado por: Carlos Silva
Os consumidores que tinham contas a pagar exclusivamente nas agências da
Caixa Econômica Federal no período da greve dos bancários não deverão
pagar juros ou outros encargos decorrentes do atraso na quitação do
débito. A decisão é da Justiça Federal em resposta à Ação Civil Pública
com pedido de liminar impetrada pelo Procon-PB.
Conforme a decisão, os consumidores têm o prazo de até 48 horas após o
retorno da greve para quitar os débitos sem pagar juros e outros
encargos decorrentes do atraso. A decisão se refere àquelas contas que
poderiam ser pagas exclusivamente nas agências da Caixa Econômica e com
vencimento entre os dias 19 de setembro e 11 de outubro, período em que
os bancários ficaram em greve na Paraíba.
A ação foi impetrada pelo Procon-PB no dia 7 de outubro para garantir
que os consumidores não fossem prejudicados em virtude da greve.
“O juiz determinou ainda que a instituição financeira deverá garantir o bom funcionamento das agências, evitando tumultos neste período pós-greve”, informou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.
Além da ação na Justiça Federal relacionado à Caixa Econômica, o
Procon-PB também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar
contra o Banco do Brasil, HSBC, Santander, Itaú, BNB e Bradesco. No caso
dessas instituições, no entanto, por uma questão de competência
jurídica, a ação foi impetrada no Tribunal de Justiça da Paraíba, que
até o momento ainda não julgou a ação.
jornaldaparaiba-Portal25horas
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