E o 'muido' continua na Câmara de Vereadores de Guarabira
Decisão liminar sobre eleição de presidente da Câmara de Guarabira deve sair até sexta. O parecer do Ministério Público pugnando pela procedência do pleito foi dado semana passada, dia 3 de dezembro.
Os autos do processo que pede liminar em
mandado de segurança encontram-se conclusos no gabinete do juiz titular
da 5ª Vara da comarca de Guarabira para que magistrado diga se vai ou
não ocorrer eleição para escolha de presidente da Câmara de Vereadores.
O parecer do Ministério Público
pugnando pela procedência do pleito e opinando pela realização de
eleição em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Osório de Aquino,
foi dado semana passada, dia 3 de dezembro. O MP ainda entende que devem
ser anulados os atos da Mesa Diretora que empossou Saulo de Biu como
presidente.
A expectativa do segmento político
da região do Brejo é que ainda essa semana o juiz Bruno César Azevedo
Isidro prolate a decisão. A legislação prevê prazo de 10 dias para casos
assemelhados. “Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz
proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.” (art.456,
Código de Processo Civil). Portal25horas
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