Folha da PB: 'Veneziano está condenado'

07 fevereiro

Ficha limpa? Condenado, Veneziano perde direitos políticos por 3 anos; O TSE arquivou apenas o caso "cheque da saúde".

Os assessores de Veneziano Vital, ocuparam todo dia de hoje as redes sociais, comemorando o arquivamento no TSE, do caso conhecido "cheque da saúde".

Porém os assessores, precisam buscar o andamento do processo de improbidade administrativa que resultou na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por 03 anos.

Confira a matéria.

O  juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ananias Newton Xavier, condenou nesta quarta-feira, 31, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), de Campina Grande, por improbidade administrativa. Como principal pena para Veneziano, Xavier impôs-lhe a perda  dos direitos políticos por três anos. 

Na prática, caso a sentença de primeiro grau seja mantida, Veneziano fica de fora da disputa estadual, em 2014.O ex-prefeito campinense é acusado de praticar publicidade oficial irregular. Ele já havia sido condenado a pagar uma multa, em 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

A Justiça Comum acatou a A Ação Civil Pública que culminou na condenação de Veneziano foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra Veneziano, considerando por seu turno crime de improbidade administrativa o fato do ex-gestor e pré-candidato ao Governo do Estado ter usado indevidamente propaganda, não apenas nos três meses do micro-processo eleitoral detectado pelo TRE-PB.Além de ter os direitos políticos cassados, Veneziano foi condenado ao pagamento de multa, fica proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o erário público. Em sua decisão, o juiz determina ainda que os autos sejam enviados à Justiça Eleitoral paraibana.
 Por Basilio Carneiro em 06/02/2014 |- Folha da PB. Linck

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