Novo julgamento:condenados do mensalão
STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha. Recursos que podem reduzir punição estão na pauta de quinta do Supremo. De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana.
O plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira
(20) se houve formação de quadrilha por parte da cúpula do PT no caso
do mensalão. O tribunal vai começar a julgar os chamados embargos
infringentes do processo do mensalão, recursos que podem reverter uma
condenação se, no julgamento principal, o réu recebeu os votos de pelo
menos quatro ministros pela absolvição.
Estão pautados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do
ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares, além dos casos de outros três condenados – o primeiro a ser
apreciado deve ser o de Delúbio.
Em 2012, no julgamento do mensalão, o Supremo condenou Dirceu, Genoino e
Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o
tribunal, os integrantes do esquema atuaram para comprar votos de
parlamentares com o objetivo de assegurar a aprovação na Câmara de
matérias de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde novembro do ano passado, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena de
prisão, mas somente por corrupção, punição para a qual não têm mais
possibilidade de recurso. Como cada um dos três foi condenado por seis
votos a quatro no crime de formação de quadrilha, um novo julgamento
sobre a participação deles nesse delito será realizado na sessão da
próxima quinta.
Se absolvido no crime de formação de quadrilha, Genoino passará de uma
condenação total de 6 anos e 11 meses de prisão fixada em 2012 para 4
anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar em
razão de seu estado de saúde.
Para Delúbio e Dirceu, o novo julgamento definirá se eles poderão
continuar a cumprir pena no regime semiaberto (se absolvidos da formação
de quadrilha) ou se vão para o regime fechado (se condenados). Isso
porque penas superiores a oito anos de prisão são necessariamente
cumpridas em regime fechado.
Atualmente, Delúbio tem um emprego na Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e Dirceu aguarda análise sobre pedido de trabalho em escritório de
advocacia. Se absolvidos da acusação de formação de quadrilha, ambos
continuarão na situação em que se encontram atualmente.
Quem terá recurso julgado
Doze condenados têm direito aos embargos infringentes, mas somente seis casos estão na pauta do Supremo.
Além dos recursos dos petistas, também estão marcados para esta semana a
análise dos recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto
Salgado e Kátia Rabello (formação de quadrilha) e do ex-assessor do PP
João Cláudio Genu (lavagem de dinheiro ), todos inicialmente condenados nesses crimes por seis votos a quatro.
Salgado e Kátia Rabello podem ter a pena total reduzida se absolvidos do
crime de formação de quadrilha, mas mesmo assim continuarão em regime
fechado. Genu, porém, poderá ficar totalmente livre porque responde
somente pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão sobre o recurso de Genu deverá ter impacto sobre a situação do
ex-deputado João Paulo Cunha, que obteve cinco votos pela absolvição em
lavagem de dinheiro. Sem a condenação por esse crime, Cunha – que está
preso no Presídio da Papuda, em Brasília – pode ter a pena total
diminuída de 9 anos e 4 meses (regime fechado) para 6 anos e 4 meses
(regime semiaberto).
Teses que serão discutidas
Em 2012, com outra composição, o Supremo condenou nove réus do processo
do mensalão (entre eles, Dirceu, Genoino e Delúbio) pelo crime de
formação de quadrilha. A maioria dos ministros entendeu que houve uma
associação para fraudar empréstimos e corromper parlamentares.
No ano passado, em outro processo, com os votos de dois novos ministros
(Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), o tribunal condenou o senador
Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o
absolveu da acusação de formação de quadrilha.
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O plenário entendeu, no caso de Cassol, que os acusados eram culpados do
delito, mas não se juntaram com o objetivo de cometer o crime. Esse é o
argumento dos ministros que defendem que não houve quadrilha no
mensalão.
Em relação aos três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles João
Paulo Cunha, o debate será se os réus tinham conhecimento dos crimes
antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era
oriundo de irregularidades.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, disse ver "forte
indicativo" de que seu cliente será absolvido da punição de formação de
quadrilha.
"Nossa expectativa é de que o tribunal evolua em sua decisão anterior e
reconheça que não há indício de formação de quadrilha. Há forte
indicativo [de que a condenação se reverta] tendo em vista outros casos
julgados pelo tribunal, em que o tribunal reconheceu que não havia
elementos típicos da quadrilha. Em especial os novos ministros, julgando
casos em que a prova era similar", afirmou Pacheco.
Como será o julgamento
Caberá a Joaquim Barbosa "chamar" os embargos a julgamento. Em seguida,
passará a palavra ao relator dos embargos infringentes, o ministro Luiz
Fux, que fará a leitura do relatório, um resumo do processo. Cada
recurso será analisado individualmente, e a expectativa é de que
primeiro seja o de Delúbio Soares.
Depois, será a vez da defesa do condenado falar por 15 minutos. Na
sequência, falará o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por
mais 15 minutos. Terminadas as sustentações de defesa e acusação, o
relator fará a leitura de seu voto.
Na sequência, votam os demais ministros, começando pelo magistrado com
menor tempo de corte (Luís Roberto Barroso) até o mais antigo (Celso de
Mello). O último a votar é o presidente, Joaquim Barbosa, relator do
processo do mensalão na Corte.
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