Agora é hediondo crime de exploração sexual infantil.
Aprovado projeto que torna hediondo crime de exploração sexual infantil.
Proposta segue para sanção presidencial; nova regra prevê que condenados
não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou indulto.
O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
de criança, adolescente ou vulnerável também vira crime inafiançável e a
pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado. A progressão
do regime, por sua vez, só pode ocorrer após o cumprimento de dois
quintos da pena -- para réus primários -- e de três quintos, no caso de
reincidentes.
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira, 14, um projeto de lei que torna hediondo o crime de
exploração sexual de criança e de adolescentes. O projeto, que vai agora
à sanção presidencial, prevê dessa forma que os condenados por esse
crime não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou
indulto.
Hoje, já fazem parte do rol de crimes hediondos homicídio qualificado ou
quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Também são
hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte,
extorsão mediante sequestro e estupro.
"Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração
sexual de crianças e adolescentes. Poucos comportamentos suscitam tanto
repúdio social, sobretudo quando resulta em atentando à liberdade sexual
e se revela como a face mais nefasta da pedofilia", argumenta na
justificativa o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM)
Fonte: estadao
Nenhum comentário: