Ex-presidente da Câmara de Pilõezinhos é condenado.

O Juiz de Direito, João Batista Vasconcelos, prolator da 2ª Vara da Comarca de Guarabira/PB, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Pilõezinhos/PB, João Fernandes da Silva (Juarez Fernandes), ao ressarcimento integral do dano a ser apurado em liquidação de sentença, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios pelo período de 05 (cinco) anos.

Juarez Fernandes foi condenado por ausência de publicação dos relatórios de gestão fiscal (RGF); incompatibilidade de informações entre o RGF e a prestação de contas anual; e déficit na execução orçamentária, no valor de R$ 1.555,65 (hum mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); despesa sem efetivação de procedimento licitatório e ausência de recolhimento de contribuição previdenciária.

A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Juarez Fernandes tem como autor o Ministério Público Estadual, através do Processo nº 018.2010.815.0181.

Redação do Notícia PB