Extermínio de cães e gatos por órgãos públicos poderá ser proibido

Extermínio de cães e gatos por órgãos públicos pode ser proibido. A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto (projeto de lei 3490/2012) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. O texto será analisado agora pelo Senado.

A única exceção prevista na proposta aprovada pelos deputados é para os animais com doenças graves ou contagiosas e incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

O autor do projeto, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado.

“A permissão de convênios entre as prefeituras e entidades privadas e ONGs, que são as pessoas que entendem do assunto e que podem ajudar e tirar custo das prefeituras”.

A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM fluminense, comemorou a aprovação.

“Uma luta necessária e que nós precisamos, cada dia mais, valorizar a vida e a proteção dos animais no país”.

A ONG do Cão atua há 20 anos em São José dos Pinhais e em alguns bairros de Curitiba, no Paraná, regatando cães abandonados. Atualmente, abriga 400 animais. A entidade é mantida por voluntários que doam tempo e dinheiro. A presidente e fundadora da ONG, Rita Tereza da Silva, avalia que a proposta aprovada pela Câmara está no caminho certo, mas duvida da boa vontade da população em adotar os animais.

“Ter castração eficiente e de graça, tendo controle, não tem superpopulação. Ninguém quer adotar bicho nenhum. Eles querem cães de raça e de pequeno porte. Todos os meus animais são castrados. Acho que ninguém tem direito de tirar a vida dos animais, tem direito sim de fazer o controle de natalidade dos animais, isso sim”.

De acordo com o texto aprovado em plenário, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação. Esse procedimento deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.