Saiba o que acontece após CPI votar relatório e encerrar os trabalhos no Senado

 

Após seis meses de trabalhos, a CPI da Pandemia, no Senado Federal, colheu dezenas de depoimentos e documentos em uma investigação sobre ações e omissões de agentes públicos na gestão da crise sanitária da Covid-19, que ceifou mais de 605 mil vidas no Brasil. Com a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-MA) e encerramento dos trabalhos, fica a pergunta: E agora, quais serão os passos para efetivamente responsabilizar os responsáveis por tantas mortes?

Desde sua instalação, em abril de 2021, até o último depoimento, no dia 7 de outubro, a CPI fez 64 reuniões, ouviu 57 pessoas e analisou 8,4 terabytes de documentos. As centenas de horas de depoimentos e a vasta documentação probatória embasaram o relatório final.

Encaminhamentos

Após a aprovação na última sessão do colegiado, nesta terça-feira (26), o documento será enviado, então, aos órgãos responsáveis por dar seguimento ao inquérito. A critério desses órgãos, é gerada a responsabilização pelos supostos crimes apontados ao longo da investigação parlamentar. Isso acontece porque a CPI não tem poder de punição ou de denúncia, mas apenas de investigação.

O principal órgão para é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a competência exclusiva de apresentar denúncia contra o presidente da República por crimes comuns. Caso a PGR decida acusar Bolsonaro, a denúncia será submetida à Câmara dos Deputados — e, se for aprovada, seguirá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, tem atuação alinhada ao Planalto e, apesar da pressão da opinião pública, pode não levar adiante as denúncias. Para que o presidente seja julgado pelo STF, outro caminho possível, é o aval de 342 deputados federais.

Em relação aos crimes de responsabilidade, o relatório da CPI deve ser enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), responsável pela abertura de processo de impeachment. Caso Lira dê seguimento à denúncia, o processo segue para votação no plenário da Casa e, em seguida, vai a julgamento no Senado.

Outro destino do relatório, segundo o relator Renan Calheiros (MDB), será o Tribunal Penal Internacional, que deverá apurar se acata o julgamento de possíveis crimes contra a humanidade do governo Bolsonaro.

O relatório de Renan indica atos de improbidade supostamente cometidos por diversos agentes públicos durante a pandemia. Caso uma dessas autoridades seja condenada, fica inelegível nos termos da Lei de Inelegibilidade e da Lei da Ficha Limpa. Não por acaso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta semana, projeto de Lei que dificulta a condenação de agentes públicos.

A PGR também vai avaliar a abertura de inquérito contra os ministros Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), em razão do foro de ministros de Estado.

Augusto Aras, cotado para uma das vagas ao Supremo, estará pressionado pela opinião pública e poderá, ainda, ser levado a agir em ações no STF.  Senadores têm aventado a possibilidade de irem direto ao Supremo por meio de uma ação penal privada subsidiária em caso de inação de Aras.

Por outro lado, em relação às pessoas sem foro privilegiado indiciadas, os casos serão remetidos ao Ministério Público (MP) de vários estados. Por exemplo, a empresa Prevent Senior deve ser investigada pelo MP do Estado de São Paulo. Essas investigações nos estados devem fazer uso dos documentos colhidos pela CPI. Caso acolha as denúncias, o MP abrirá processos criminais para instruir julgamentos.

Crimes atribuídos ao presidente

O relatório pede à PGR o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Crimes contra a humanidade

Uma cópia do relatório final da CPI deve ser encaminhada ao Tribunal Internacional Penal, apontando o cometimento de crime contra a humanidade pelo presidente Bolsonaro. Essa denúncia deve desgastar a imagem do presidente no cenário internacional.

Frente Parlamentar Observatório da Pandemia

Para continuar acompanhando o desenrolar das investigações após o término da CPI, que passa a não ter mais poderes de investigação, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propuseram a criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, que deve ser apreciada pelo Plenário do Senado.