Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo
Sob pressão, Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas"
Em
resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime
hediondo.
Com a mudança, os condenados por
corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para
deixarem a prisão –e também terão mais dificuldades para conquistarem
liberdade condicional e progressão da pena.
O projeto tramita no Senado desde 2011,
mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam
milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para
análise da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como “consequência” das “vozes das ruas”.
“Temos que aproveitar esse momento para
andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em
circunstâncias normais”, disse.
O projeto torna hediondos os crimes de
corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor
público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por
servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos
indevidamente para fins de corrupção).
Os homicídios comuns também passam a ser
crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados
pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a
pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto
original.
Parte dos senadores foi contra a emenda
porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os
colegas e viabilizou sua aprovação.
O projeto também amplia as penas
previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no
projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá
que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de
multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é
de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O Código Penal em vigor estabelece pena
de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos
casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que
cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo
fixado para os demais crimes é de um sexto.
Além de perder benefícios como o direito
a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são
considerados gravíssimos pela legislação penal –que classifica os seus
agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques
(PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a
corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário
precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.
“No crime de corrupção, você não pode
identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios
jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais
rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso”,
afirmou Taques.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que
relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal
reivindicação dos protestos no país. “Sem dúvida, a palavra “corrupção”
tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o
Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda
insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações
do povo brasileiro.”
A votação do projeto durou mais de duas
horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66
senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das
Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes –mas a
maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma
simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).
Fonte: Folha de S. Paulo
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