Ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Freitas é condenado.
Ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Freitas é condenado a cinco anos de prisão. Defesa entrou com um recurso em 2ª Instância na tentativa de reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.
O ex prefeito do município de
Pirpirituba, Humberto Manoel de Freitas, é mais um prefeito da região do
Brejo a ser condenado por irregularidades durante a sua administração.
De acordo com decisão da justiça,
Humberto Freitas foi condenado a quatro anos e sete meses de prisão,
além de pagar um valor correspondente a 15 dias multa, por ter
infringido o artigo 92 da Lei 8666 de 21 de junho, de 1993, que trata do
crime de Improbidade Administrativa (Admitir, possibilitar ou dar causa
a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual,
em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados
com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da
licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar
fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade).
O ex prefeito, através da sua assessoria
jurídica, entrou com um recurso em 2ª Instância na tentativa de
reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.
Humberto Freitas deverá ser recolhido
pela Polícia e, caso comprove atividade profissional ou algum tipo de
prestação de serviço durante o dia, ele poderá se recolher para uma
unidade prisional no período da noite. Caso o acusado não se apresente à
justiça, um mandado de prisão será expedido contra o mesmo que será
considerado foragido.
O município de Pirpirituba, no Brejo
paraibano, já teve outro ex prefeito condenado pela justiça. Agrício
Filho, cumpriu pena no presídio da cidade de Guarabira, por
irregularidades durante a sua gestão, quando prefeito.
Fonte: Portal Mídia
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