Ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Freitas é condenado.

Ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Freitas é condenado a cinco anos de prisão. Defesa entrou com um recurso em 2ª Instância na tentativa de reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.

O ex prefeito do município de Pirpirituba, Humberto Manoel de Freitas, é mais um prefeito da região do Brejo a ser condenado por irregularidades durante a sua administração.

De acordo com decisão da justiça, Humberto Freitas foi condenado a quatro anos e sete meses de prisão, além de pagar um valor correspondente a 15 dias multa, por ter infringido o artigo 92 da Lei 8666 de 21 de junho, de 1993, que trata do crime de Improbidade Administrativa (Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade).

O ex prefeito, através da sua assessoria jurídica, entrou com um recurso em 2ª Instância na tentativa de reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.

Humberto Freitas deverá ser recolhido pela Polícia e, caso comprove atividade profissional ou algum tipo de prestação de serviço durante o dia, ele poderá se recolher para uma unidade prisional no período da noite. Caso o acusado não se apresente à justiça, um mandado de prisão será expedido contra o mesmo que será considerado foragido.

O município de Pirpirituba, no Brejo paraibano, já teve outro ex prefeito condenado pela justiça. Agrício Filho, cumpriu pena no presídio da cidade de Guarabira, por irregularidades durante a sua gestão, quando prefeito.

Fonte: Portal Mídia