Juiz condena Veneziano por improbidade administrativa
Juiz condena Veneziano por improbidade administrativa e ex-prefeito tem direitos políticos cassados por três anos.
Uma decisão
assinada na quarta-feira, dia 31 de julho de 2013, pelo juiz Ananias
Nilton Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os direitos
políticos do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) por três anos.
O juiz condenou o ex-prefeito de Campina Grande de improbidade
administrativa, acatando ação movida pelo Ministério Público Estadual,
por uso de cores e símbolos da campanha na gestão municipal.
É uma das várias ações que o ex-prefeito herdou após deixar a gestão em
Campina Grande.
Para o juiz,
ficou comprovada na ação do MP que o então prefeito Veneziano
institucionalizou na prefeitura de Campina a cor laranja da campanha,
difundindo uma logomarca, o trevo de quatro “V”, que faziam referência
direta à pessoa e à campanha do gestor.
“Verifica-se farta documentação comprobatória do ato ímprobo praticado,
através de um acervo fotográfico com mais de 400 fotos revelando prédios
públicos pintadas com a Cor Laranja e com a logomarca do trevo de
quatro Vês, numa inequívoca alusão à figura do prefeito Veneziano Vital
do Rego, promovendo-o politicamente”, diz o juiz na sentença.
Ele condena Veneziano por quebrar os princípios da impessoalidade e da
legalidade, exigidos pela Constituição Federal à administração Pública. O
tema serviu de base para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral,
pela qual Veneziano não escapou de receber uma multa, em razão do TRE
ter entendido que houve irregularidade.
“Um dos fatos mais graves que se extrai do acórdão do TRE foi a
testemunha do Ministério Público de que os fardamentos escolares dos
alunos, ou seja, crianças e adolescente, foram usados como instrumentos
de propaganda institucional”, declarou. Além de cassar os direitos
públicos, aplicou multa no valor de duas vezes o salário do ex-prefeito,
além de ressarcimento ao erário do valor da propaganda institucional.a
LuisTorres
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