Ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que ação da PF foi legal .
BRASÍLIA
— O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu
ontem que a Polícia Federal (PF) pode cumprir mandados de busca e apreensão em
apartamentos funcionais do Senado. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
outros parlamentares questionaram a ação da PF no apartamento
funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), sob mandado do STF. Argumentaram
que a Polícia Legislativa tinha que ter atuado. Mesmo sendo primo do senador,
que é investigado na Operação Lava-Jato, o ministro Marco Aurélio apoiou a PF:
—
Nós só temos as polícias previstas na Constituição Federal. Ou seja, a
segurança pública está delimitada na Constituição. Não há uma Polícia
Legislativa e uma Polícia do Judiciário. O que há nesses órgãos são seguranças.
Essa é a visão técnica.
A
Constituição, no artigo 144, diz que a segurança pública deve ser exercida por
meio das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e
militares, além de corpos de bombeiros militares.
Na
terça, enquanto a PF ainda cumpria o mandado, o diretor da Polícia Legislativa
do Senado, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, e o advogado-geral da Casa, Alberto
Cascais, foram até o prédio de Collor. Três carros e vários agentes da Polícia
Legislativa do Senado foram mobilizados. Houve bate-boca. No mesmo dia, Collor
e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursaram contra a PF.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR), de quem partiu os pedidos de busca e
apreensão, alegou que a atuação da Polícia Legislativa se restringe apenas às
dependências do Senado, o que não incluiria os apartamentos funcionais.
Renan
Calheiros disse ontem que o Senado estuda recorrer ao STF contra a atuação da
PF. A assessoria jurídica do Senado acredita que houve abuso de autoridade.
Renan quer garantir a participação da Polícia Legislativa em ações similares no
Senado e em apartamentos funcionais dos senadores. Ele disse que se encontrará
com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o
assunto e sobre a “conjuntura” atual. O senador tem defendido a tese do
respeito entre os Poderes, embora seja alvo de inquéritos da Lava-Jato.
—
Acho que os Poderes, mais do que nunca, precisam estar voltados para as
garantias individuais e coletivas — disse Renan.
À
tarde, o STF chegou a informar que a audiência fora pedida e depois cancelada.
O Globo
Nenhum comentário: