Ministério Público reforça a proibição de fogos e fogueiras

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reforçou a recomendação de medidas para impedir o uso de fogueiras e vetar a comercialização e utilização de fogos de artifício com estampidos. A iniciativa busca reduzir danos à saúde da população, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.

Segundo o MPPB, a orientação se baseia em legislações estaduais, como a Lei 13.235/2024, que proíbe, em todo o estado, o uso de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros intensos.

A recomendação também leva em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a constitucionalidade de leis municipais com esse teor.