TCE alerta município de Pilõezinhos por excesso na contratação de servidores temporários
O alerta foi motivado pela constatação de um número excessivo de contratações por tempo determinado, feitas sob a justificativa de atender a situações de excepcional interesse público.
A notificação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/06), é baseada em relatórios de acompanhamento da gestão municipal, elaborados pela Corte de Contas do estado, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas relacionadas à contratação temporária.
Veja o que diz:
“Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pilõezinhos, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Marcelo Matias Camelo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos, contrariando o art. 6o da Resolução Normativa RN-TC 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal”
Nenhum comentário: